16/07/2012
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Base governista tenta acordo para votar LDO no início da semana
A base governista tenta construir um acordo que garanta a votação em Plenário da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes da previsão de recesso parlamentar, que começaria na próxima terça-feira (17). Antes, a LDO, que orienta a construção do texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento.
Na semana passada, a oposição, encabeçada por parlamentares do DEM, obstruiu a votação do parecer do relator da matéria, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), motivada pelo impasse sobre liberação de recursos para o empenho das emendas parlamentares. “Se a oposição insistir nesta postura o governo deverá exercer sua maioria no plenário da comissão e no plenário do Congresso Nacional. Não podemos permitir que por conta deste episódio o País seja prejudicado sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o relator.
Se o impasse for mantido, o desafio da base de apoio ao governo será garantir a presença dos parlamentares para superar a obstrução dos oposicionistas e garantir as votações. Na Comissão de Orçamento, são necessários pelo menos 16 deputados e seis senadores. O Plenário requer o comparecimento de, no mínimo, 257 deputados e 42 senadores.
O mesmo esforço de presença deverá ser feito durante as sessões extraordinárias da Câmara para a votação das duas MPs do Plano Brasil Maior (563/12 e 564/12), que trancam a pauta do Plenário.
Entenda a notícia
As tentativas de analisar a LDO foram frustradas até agora pela oposição, especialmente o DEM, que cobra do governo federal o cumprimento do acordo de que seriam liberados, para cada parlamentar da oposição, R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares e R$ 1 milhão em emendas da saúde, além dos restos a pagar. Até o final da semana, os deputados de oposição disseram que o dinheiro não havia sido registrado no Siafi, o sistema de acompanhamento dos gastos orçamentários.
O governo, por outro lado, diz que o ajuste será feito, mas que ainda depende de entraves burocráticos, especialmente no caso dos recursos da saúde, cujos empenhos dependem de parecer técnico prévio sobre os projetos das prefeituras. As emendas parlamentares são recursos que os deputados direcionam para projetos e ações em suas bases eleitorais.
