10/07/2012
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Líderes da Câmara negociam votação da Lei de Diretriz
Os líderes da Câmara dos Deputados se reúnem, nesta terça-feira (10), em busca de construir um acordo que garanta aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. A reunião, que acontece às 11h, também traz na pauta o acordo necessário para que votação da Medida Provisória 565/11, a MP da Seca, que institui linhas de crédito adicionais para produtores rurais de municípios em estado de emergência reconhecidos pelo governo federal, repactua dívidas rurais assumidas e regulariza a gratificação dos servidores do DNOCS.
Ainda tranca a pauta de votação da Câmara, a MP 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas, e a MP 570/12, que estabelece os parâmetros do Brasil Carinhoso, que concede ganho extra aos que recebem Bolsa Família e tenham criança com até 6 anos de idade e trata da construção de creches no âmbito do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Afora as MPs já listadas, os líderes da Câmara dos Deputados também discutem a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior. A medida provisória estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem incidente sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começa em 1º de agosto.
