28/05/2012
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Governo do Ceará anuncia pagamento de parcela extra do Garantia Safra
O governador Cid Gomes anunciou, na manhã desta segunda-feira (28), as medidas emergenciais tomadas em parceria com o governo Dilma no combate aos efeitos da seca no Ceará. O lançamento do pacto de Convivência com a Seca, anunciado por Cid, teve a participação do deputado José Guimarães (PT-CE), que apresentou as negociações da bancada nordestina no Congresso Nacional para solucionar a questão das dívidas rurais na região. O evento aconteceu no Centro de Convenções de Fortaleza e contou a presença de secretários estaduais, prefeitos e de outros parlamentares do Congresso Nacional.
Em seu discurso, o governador anunciou o pagamento de uma parcela extra do Programa Seguro Safra aos prefeitos que quitarem dívidas até o próximo dia 05 de junho. A medida emergencial, assim como o abastecimento rural e o bolsa-estiagem, destinado aos agricultores familiares não pronafianos, poderá representar o desembolso estadual de R$ 32.637.552,00 e beneficiar 239.982 agricultores. O pagamento, por agricultor inscrito no Seguro Safra, será no valor de R$ 136,00.
Pelos números apresentados pelo poder estadual, 168 municípios declaram situação de emergência, condição sino qua non para serem atendidos pelas medidas de combate a seca anunciadas pela presidente Dilma em Alagoas, no início do mês passado. Deste valor, 146 solicitaram vistoria do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento (MDA) para o início do pagamento do Seguro Safra. A parti dela, o agricultor receberia o valor de R$ 680 dividios em cinco parcelas e, agora, com o pagamento de uma parcela extra por meio do Governo do Estado, seis parcelas num total de R$ 816.
"A realidade de muitos estados nordestinos é diferente. E, por isso mesmo, o Ceará é o estado da região com maior número de inscritos no Garantia Safra", disse. Segundo ele, em torno de 350 mil pessoas vivem da agricultura no Estado e quase 240 mil dependem do benefício. Ainda segundo Cid, o Estado da Bahia possui 800 trabalhadores rurais, enquanto o número de inscritos no Garantia Safra estaria em torno de 150 mil.
Bolsa Estiagem
Ainda foi o governador quem esclareceu a intenção do governo Dilma ao pagar o Bolsa Estiagem, destinado a atender os agricultores familiares não inscritos no Garantia Safra, "sem desmoralizá-lo", disse comparando esta medida emergencial à Fábula da Formiga e da Cigarra, que, na verdade, se refere à neve e inverno. A bolsa atende agricultores familiares inscritos no Cadastro Único, do governo federal, que não estão inscritos no Garantia Safra.
"Temos que nos preparar para sermos formigas, não cigarras", disse o governador. Segundo informou, no Ceará, outros 102.425 agricultores devem ser beneficiados com o Bolsa-estiagem.
Abastecimento
O abastecimento de milho, destinado à pecuária, é outra preocupação do governo estadual. Durante a solenidade o superintendente da Conab, Francisco Agenor Pereira, os pequenos produtores rurais poderão comprar a saca de milho ao valor de R$ 18,10, muito abaixo dos R$ 48 ofertados pelo mercado.
De acordo com a Portaria Interministerial No. 470, publicada na última sexta-feira (25), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é quem oferta as 200 mil toneladas de milho para toda região. Nas operações, cada produtor poderá adquirir individualmente até 3 toneladas do produto, enquanto as cooperativas podem chegar até o limite de 3 mil toneladas de milho.
Oferta de água
Outro ponto importante discutido no encontro foi a ampliação da Operação Carro-Pipa. Atualmente o Exército, que opera o Programa, conta com 469 carros que devem atender 79 municípios que solicitaram a Operação. Na ocasião, o Governador anunciou que o governo federal destinou R$ 10 milhões para assistência aos municípios e que, segundo ele, serão direcionados para execução de ações de abastecimento.
"Vinte e cinco por cento desse montante será utilizado na recuperação de poços e 75% no abastecimento das cisternas", explicou Cid Gomes. Também será destinado o montante de R$ 16 milhões para a instalação e perfuração de poços profundos.
Longo prazo
Por fim, o governador ainda destacou o que está sendo desenvolvido de caráter estrutural, e que segundo ele "permitirão que no futuro os efeitos da estiagem sejam amenizados", disse. Entre esses Projetos está a destinação de recursos para a execução de 1.500 sistemas simplificados de abastecimento de água.
Cid Gomes solicitou que os prefeitos agilizem os projetos, já que apenas 174 foram aprovados.
A implantação de 33 mil cisternas de placa e de 14.228 cisternas de polietileno também está enquadrada como ação estrutural. Essas ações somam cerca de R$ 180 milhões em investimento.
Dívidas Rurais
Coube ao coordenador da bancada nordestina no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (PT-CE) e ao presidente do Banco do Nordeste Brasileiro, Jurandir Santiago, discorrer a respeito das dívidas dos agricultores e produtores rurais contraídas junto ao banco público.
Santiago afirmou que o banco já oferece aos pequenos agricultores que tiverem caracterizada pela Ematerce a perda de safra de até 30% a prorrogação da cobrança para o início de 2013, equanto aqueles com perda superior a 30% a prorrogação cobrança fica para daqui a cinco anos. “Estas duas condições já estão disponíveis para os municípios que já declararam estado de calamidade”, anunciou.
Já o parlamentar cearense, que é vice-líder do governo Dilma na Câmara, informou que se encontra em negociação a votação da MP da Seca , de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A medida provisória permite que os agricultores familiares não-inscritos no Pronaf terem acesso ao custeio de R$ 12 mil, e os médios e grandes produtores e setor industrial garantirem o custeio de R$ 100 mil.
Remissão
Um segundo ponto seria a construção de uma saída para as dívidas não-contempladas pela Lei Federal No. 12.249/10, que trata da remissão, perdão ou liquidação com rebate das dívidas rurais assumidas pelo Banco do Nordeste até 15 de janeiro de 2001. De acordo com informações do parlamentar cearense, o banco registra 149 mil operações ajuizadas envolvendo toda região do Nordeste brasileiros.
“Precisamos regularizar esta situação, como forma de garantir que os agricultores não-beneficiados pela MP 565 tenham acesso ao custeio agrícola”, cobrou. A sugestão de José Guimarães, que esteve reunido na semana passada com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o texto da MP 565 inclua a remissão das dívidas dos pequenos agricultores com valor de contrato de até R$ 50 mil. O "perdão" das dívidas não influiria na carteira de negócios do BNB, segundo informou.
