19/12/2011
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Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual
O Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal) foca os trabalhos na última semana do ano legislativo nas votações da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2012 (LDO 2012) e do Plano Plurianual (PPA 2012-2016). A previsão é de que o PPA deva ser votado na terça-feira (20) em sessão marcada para acontecer às 10h e o orçamento deve ser analisado na quarta-feira (21) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Caso seja aprovada a relatoria de Walter Pinheiro (PT/BA) na comissão, o orçamento segue para aprovação no Plenário do Congresso Nacional. Para viabilizar o calendário desta semana, a CMO concluiu a votação de todos os dez relatórios setoriais do orçamento na semana passada. Dentre eles, o relatório setorial da saúde, que prevê um aporte de R$ 90 bilhões, R$ 5 bilhões a mais do que a proposta do Executivo.
No caso do PPA, há um consenso quanto à votação do plano, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos próximos quatro anos. Os parlamentares acrescentaram R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Poder Executivo. Com a mudança, o País terá R$ 5,4 trilhões para serem investidos nos próximos quatro anos.
Saiba mais
ORÇAMENTO
O Orçamento Geral da União, ou seja, onde e como o governo federal vai investir recursos, é constituído em três etapas. A primeira delas é definir o Plano Plurianual (PPA), que são as principais áreas onde governo irá alocar recursos nos próximos quatro anos.
Com o PPA aprovado pelo Congresso Nacional, o governo pode elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traça metas e prioridades da administração pública. A LDO, que tem a validade de um ano, é que orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta última indica a quantia e o local exato onde serão empregados os recursos do orçamento.
