12/12/2011
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Comissão da Lei Geral da Copa pode votar parecer do relator nesta ter&cce
A comissão especial da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), pode votar nesta terça-feira (13) o parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). De acordo com o deputado José Guimarães (PT/CE), o parecer do relator é mais restritivo do que as leis gerais das copas da Alemanha e África do Sul. A reunião da comissão está marcada para as 14h30 no Plenário 4.
“No começo foi dito que esta casa [Câmara dos Deputados] estaria subjugada a Fifa [Federação Internacional de Futebol], e foi o contrário. Houve um processo de diálogo e quero elogiar o trabalho desta comissão. Só não ver quem não quer ver, basta ler o relatório”, destacou José Guimarães.
Entre as mudanças no projeto de lei sugerido pelo Executivo estão a garantia de 300 mil ingressos de até R$ 50 (Categoria 4) para estudantes e idosos, de acordo com o que prevê a legislação brasileira. O texto, apresentado na semana passada, também traz garantias oferecidas pelo governo brasileiro à Fifa, como: a concessão simplificada de vistos a estrangeiros no período das competições, normas de proteção às marcas associadas ao evento, regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e condutas proibidas nos estádios.
O relator também incluiu em seu substitutivo ao projeto do Executivo a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios brasileiros. A venda e o consumo serão restritos, porém, aos restaurantes e bares oficiais das arenas.
