07/12/2011

Imprimir notícia

Compartilhe esta postagem:


Líderes partidários definem pauta da Câmara até a pr&

Os líderes partidários decidiram, na tarde desta quarta-feira (07), a agenda da Câmara dos Deputados até a próxima semana. De acordo com o líder do PT na casa, Paulo Teixeira (PT/SP), os deputados devem votar hoje a Proposta de Emenda Constitucional 445/09 (PEC 445/09), que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Na próxima terça-feira (13), deve entrar em votação o PL 1992/07, que foi apresentado nesta quarta e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A fundação será ofertada apenas aos novos contratados do serviço público federal e visa combater o déficit previdenciário do setor, que atualmente responde por 0,45% do PIB brasileiro. Para os atuais servidores nada muda.

Na quarta (14), entram em pauta três PECs: a PEC 471/05, que efetiva os atuais responsáveis e substitutos de serviços notariais e de registro (tabeliães e escrivães); PEC a 270/11, que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e paridade em relação aos funcionários da ativa e a PEC 03/07. O líder do DEM anunciou que o partido pretende obstruir a votação.