07/12/2011
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Comissão geral discute previdência complementar para servidores fed
O Plenário realiza, na tarde desta quarta-feira (07), comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, de autoria do Executivo, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário. A nova medida só atingirá os servidores públicos contratados a partir da publicação da lei. A votação do projeto de lei deve ficar para próxima semana.
O PL 1992/07 já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. De acordo com informações do governo, as despesas da União com os servidores aposentados civis correpsondem a 0,45% do PIB e devem cegar a seu ápice em 2030, com cerca de 0,70%.
O principal ajuste a ser tratado na comissão geral, que reúne deputados e senadores, é quanto o percentual de contribuição da União para o fundo. A base aliada defende a contribuição de 8,5%, enquanto o governo propõe 7,5%. “Acredito que teremos o apoio do PSDB, até porque o governo de São Paulo está votando projeto semelhante”, argumentou o secretário da Fazenda Nelson Barbosa.
Para ele, a implementação do fundo complementar não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mesmo se tivéssemos a migração integral dos servidores de imediato, ainda assim os impactos seria abaixo do impacto previsto na Lei da Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas da União, o que gera um déficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões. Enquanto isso, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que banca a aposentadoria do setor privado tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o déficit do setor é de R$ 35 bilhões. Ainda de acordo com dados da Receita, o sistema previdenciário para não ser deficitário precisaria haver quadro servidores na ativa para um aposentado. Atualmente, a relação é de 1,17 para 1.
