Guimarães

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Base governista está unida para concluir prorrogação da DRU

A base governista está unida para concluir a votação da prorrogação da Proposta de Emenda Constitucional 61/11 (PEC 61/11, do Executivo) até 2015. Na noite da última quarta-feira (09), a base que conta 15 partidos na Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A matéria volta a ser analisa pela comissão especial criada para analisar o tema e deve retornar ao plenário no próximo dia 22.

Logo no início da votação de ontem (09), os partidos de oposição anunciaram que recorriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando “quebra de interstício”. A “quebra” significa que a Câmara precisa cumprir o prazo regimental de cinco sessões entre o primeiro e segundo turnos de votação da proposta. “A oposição foi irresponsável. A DRU é um instrumento importante para o Brasil e é lamentável a postura da oposição, que só trabalha com a política do ´quanto pior, melhor”, lamentou o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT/MG).

Às 22h, o presidente da Câmara anunciou que não seria concluído o segundo turno de votação, sob o risco do choque entre os poderes Legislativo e Judiciário. O Supremo ainda não tomou nenhuma decisão no caso, entretanto para o relator o desgaste de um dos três poderes da República poderia representar “um prejuízo muito maior”. “Não valia a pena um risco jurídico [de ser anulada a sessão pelo Judiciário], mesmo que tivéssemos a maioria para votarmos ainda hoje [ontem] o segundo turno da DRU”, garante o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP).

Responsabilidade

Para o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), a saída tomada pela bancada governista “foi a decisão possível”. “A oposição apostou na inviabilização da votação da PEC, mas a base está unificada para cumprir os prazos e concluir o segundo turno no dia 22”, acrescenta informando que a matéria deverá ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado até o final do ano Legislativo.

“Estamos atualizando uma posição”, defendeu o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), lembrando que os mesmos partidos de oposição eram favoráveis à prorrogação da DRU durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “Lá atrás, a oposição que fizemos ao governo FHC foi uma oposição a um governo equivocado, que pegou grande parte do patrimônio público brasileiro, como a Vale, e a vendeu na bacia das almas”.

“Agora não é esse o cenário brasileiro. No cenário brasileiro de hoje, há a concordância de que o programa econômico da presidenta Dilma Rousseff é um programa econômico correto, que investe no crescimento econômico correto, que investe no crescimento, na geração de empregos, na distribuição de renda, que faz um ajuste nas contas públicas”, finaliza.