09/11/2011
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Plenário da Câmara aprova em primeiro turno prorrogaçã
Depois de oito horas de debates, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira (09) a Proposta de Emenda à Constituição 61/11 (PEC 61/11, do Executivo) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O texto-base, que foi aprovado por 369 votos a 44, começou a ser analisado pelo Plenário da Câmara no início da tarde e se estendeu até às 3h da manhã da quarta, devido às sete tentativas de obstrução e inclusão de destaques dos partidos de oposição.
A votação do relatório do deputado Odair Cunha (PT) também entrou pela madrugada na comissão especial que analisou o tema. Para finalizar o primeiro turno de votação na Câmara, os deputados devem votar os destaques apresentados ao texto nesta manhã (09). Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado.
A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011 e o governo pretende renová-la até dezembro de 2014. A emenda vai ajudar o governo no combate à crise econômica internacional, como defende o vice-líder do governo Dilma, deputado José Guimarães (PT), e “colaborar nas políticas sociais de geração de emprego e renda iniciadas no governo Lula, e que tem continuidade com o governo da presidente Dilma”.
Lideranças petistas
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a prorrogação da DRU servirá como uma proteção a mais contra a crise fiscal européia, caso ela chegue até o Brasil. “Estamos convictos de que essa medida está correta. Como disse o deputado Odair Cunha, é bom que tenhamos o medicamento na prateleira caso seja necessário usá-lo”, afirmou.
“Mas o que se trata aqui na discussão da DRU é preparar o nosso País para esse novo momento que estamos vivendo, momento em que o Brasil é um dos países do mundo que tem melhores condições de enfrentar essa crise”, complementa o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). Teixeira lembrou que quando a oposição esteve no governo também aprovou a prorrogação DRU, sob alegação de proteção da economia nacional.
(com imagens da Agência Câmara)
