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Câmara vota DRU nem que seja de madrugada, garante Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu no final da tarde desta terça-feira (08), que o Plenário vai votar nesta noite em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A medida permite ao governo manobrar 20% do Orçamento como quiser (PEC 61/11) e é apontada pela presidente Dilma Rousseff como fundamental para o combate da crise econômica internacional.

“Votamos hoje o primeiro turno, nem que tenha de ser as quatro horas da manhã”, disse o presidente da Câmara. A Constituição garante a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2011, prazo que a PEC pretende ampliar até 2015. Segundo o presidente, a Câmara precisa votar logo o primeiro turno da PEC para permitir que ela seja analisada pelo Senado e votada ainda neste ano.

O presidente passou parte da tarde reunido com líderes do governo e da oposição tentando chegar a um acordo para a votação. Marco Maia disse que, até agora, ainda não há acordo, mas que não foram esgotadas as tentativas. “A DRU é um importante instrumento de enfrentamento a crise mundial. Garante mobilidade para investir em setores que são fundamentais para manter o crescimento do Brasil”, esclarece o deputado José Guimarães (PT-CE).

“Não é o governo que precisa da prorrogação da DRU, é o Brasil quem precisa dela”, completa.

Entenda a notícia

A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

De acordo com a ministra Miriam Belchior, 89% da receita da União se encontra legalmente vinculada a algum setor, o que inviabiliza ações emergenciais e engessa as políticas públicas do governo federal. “Muitas vezes o planejamento diz que não dá, mas não por não considerar uma política importante, mas porque não é possível encaixá-la nas vinculações existentes”, explica a ministra.

Para o Orçamento 2012, está prevista a desvinculação de R$ 62,4 milhões pela DRU. A maior parte deste valor está ligada aos programas dos ministérios (R$ 20,6 milhões), encargos financeiros (R$ 15 milhões) e reserva de contingência (R$ 12,5 milhões). De acordo com a PEC 61/11, não podem ser desvinculados verbas da educação e de transferência.

(com informações da Agência Câmara)