01/11/2011
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Deputado José Guimarães defende entendimento entre governo Dilma e
O vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE) defendeu, nesta quarta-feira (01), que a comissão especial que analisa o Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo) colabore na construção de um diálogo entre a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o governo federal. Hoje (01), a comissão realizou audiência pública com representantes de entidades de defesa dos direitos do consumidor, propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos.
Debateram com os deputados federais que compõem a comissão especial, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia; o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella e a diretora do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva. Participaram também dos debates a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci e o representante do Insituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles.
“Temos que evitar, de cara, a polarização: quem está ao lado da Fifa, quem não está; quem defende o governo, e quem não defende. Esse não é o melhor caminho para produzir um relatório que expresse a vontade nacional, inclusive dessa casa [Câmara] e do Congresso”, disse o parlamentar cearense durante a audiência realizada pela manhã. “A Copa 2014 tem prazo, tem hora e dia para acontecer”, complementou em defesa da objetividade dos debates.
Para José Guimarães, a Lei Geral da Copa não revoga os estatutos do Idoso e do Torcedor. “É evidente que a norma brasileira tem que ser excepcionalizada por conta do evento excepcional Copa do Mundo; respeitando os direitos do consumidor e as leis do Brasil, como um país soberano, e ao mesmo tempo não podendo rasgá-las”, afirmou apontando que não há conflito entre norma jurídica e o acordo com a Fifa.
“Se tem alguém que defende soberania é a presidente Dilma. Portanto, fiquem tranqüilos que ela não vai simplesmente rasgar as leis brasileiras a qualquer custo e a qualquer preço. Temos que preservar a Copa do Mundo no Brasil e fazermos as adaptações possíveis que não interditem e não retirem aquilo que está consolidado nas leis brasileiras”, finalizou.
(com imagens da Agência Câmara)
