27/10/2011
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Relator da Reforma Política dá prazo de dez dias para apresenta&cc
A comissão especial da reforma política, da Câmara dos Deputados, se reuniu, na última quarta-feira (26), para aprovar o relatório final do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Durante a reunião, no entanto, os deputados que compõem a comissão solicitaram mais dez dias para apresentarem emendas ao relatório. O novo prazo é 09 de novembro.
“Quem dizia que a Reforma Política estava morta se enganou. Ela nem está morta, nem foi enterrada”, declarou o presidente da comissão, Almeida Lima (PMDB). Henrique Fontana voltou a defender o financiamento público da campanha eleitoral e reforçou que a mudança não será para contemplar apenas o Partido dos Trabalhadores, mas toda a sociedade brasileira.
“Para que não pairem dúvidas de que o que queremos é melhorar a democracia brasileira, que não temos segundas intenções, estou acatando a emenda do deputado Cadoca [PSC-PE] alterando minha proposta para o sistema eleitoral”, afirmou Fontana. O relatório preliminar da reforma política sugeria a lista mista, quando o eleitor vota duas vezes (no candidato e na legenda); com a nova mudança, a lista flexível, o eleitor escolhe se votará na candidatura proporcional (deputados estaduais e federais e vereadores) ou na legenda.
Justificando o financiamento público da campanha, Fontana lembrou que os gastos privados em campanha eleitorais entre 2002 e 2010 tiveram o incremento de 591%, passando de um total de R$ 827,6 milhões para R$ 4,89 bilhões no ano passado. “Quando a sociedade entender os porões do financiamento privado, em que cada real é pago por ela, passará a dar apoio irrestrito ao financiamento público de campanha”, defendeu.
O relator também incorporou ao seu relatório emendas importantes, tais como a que acena com a possibilidade de participação popular pela internet e a ampliação da participação das mulheres na política. Além destas, a realização do segundo turno nos municípios com mais de 100 mil eleitores e a limitação das comissões provisórias dos partidos.
Mudanças
Esta é a segunda vez que o relator Henrique Fontana modifica a proposta de sistema eleitoral para as candidaturas proporcionais. A primeira proposta, apontada pelo PT, era a lista fechada, quando o eleitor vota NE legenda e não no candidato, o que reforçaria a centralidade dos partidos políticos e o discurso ideológico nas eleições.
Após ouvir líderes partidários, o deputado petista buscou um consenso com os 46 deputados federais que compõem a comissão especial, mais os presidentes das legendas presentes no congresso, indicando a lista mista. Com a nova mudança, o Brasil iria adotar o esquema utilizado em países como Bélgica e Dinamarca.
Segundo a nova versão, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D'Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).
Lista flexível
Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.
Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.
Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.
