27/10/2011
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Plenário da Câmara aprova MP que integra Plano Brasil Maior
O Plenário da Câmara aprovou, na noite da última quarta-feira (26), a Medida Provisória 540/11, que integra o plano Brasil Maior. A MP, aprovada simbolicamente com o placar de 213 votos a favor, 85 contra e duas abstenções, concede incentivos fiscais para indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais no exterior. A matéria será ainda analisada no Senado federal.
Entre os setores beneficiadas pela matéria enviada pelo Executivo estão os setores calçadista, de vestuário, de couro, de Tecnologia de Informação (TI) e Tecnologia de Informação Comunicação (TIC). Em vez de pagarem 20% sobre a folha para o INSS, elas poderão pagar 1,5% sobre a receita bruta. No caso das TI e das TICs, o índice é de 2,5%. Para não afetar o caixa da Previdência Social, o governo promete compensar as empresas com as perdas decorrentes desta medida.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida entra e vigor em 1º de dezembro deste ano; sendo que o relator da matéria, o deputado Renato Molling (PP-RS) estendeu o prazo final de dezembro de 2012 para dezembro de 2014, quando encerra a vigência do plano do governo federal. Esta é a segunda matéria que integra o plano Brasil Maior pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Além da MP 540/11 e da MP 541/11, a casa deve aprovar a MPs 543/11, que autoriza subvenção econômica (tipo de financiamento) às instituições financeiras.
Automóveis
Uma das inovações do texto enviado pelo Executivo é o incentivo às indústrias nacionais para o setor automotivo. A MP determina que os fabricantes instalados no Brasil devem comprovar o atendimento a três requisitos para escaparem do aumento de 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), determinado pelo decreto 7.567/11.
Um dos requisitos para não pagar o novo imposto é o conteúdo regional médio de 65% para cada empresa. Os fabricantes também terão de realizar investimentos no setor de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do produto no Brasil.
Por fim, pelo menos seis de onze atividades do processo produtivo terão de ser realizadas no Brasil ou nos países do Mercosul. Entre as atividades estão: montagem, revisão final e ensaios compatíveis, estampagem, tratamento anticorrosivo e pintura, soldagem, frabricação de motores e montagem de chassis.
A medida provisória determina que a redução poderá ser usufruída até 31 de julho de 2016, mas o decreto fixa o aumento de IPI até dezembro de 2012.
Mudanças
Molling realizou várias mudanças na matéria enviada pelo Poder Executivo: excluiu o setor de móveis entre os beneficiados; incluiu os produtores de materiais finais do setor do vestuário, como botões, ilhoses, rebites e curtumes; e incluiu as empresas de transporte público coletivo urbano.
O relator também buscou autorizar o comércio a criar estabelecimentos exclusivos para o público fumante, embora o Plenário tenha rejeitado argumentando que a medida estimularia o consumo de cigarros.
Brasil Maior
O plano Brasil Maior, lançado em agosto, foi definido pela presidente Dilma como uma “cruzada em defesa da indústria nacional”. A ação, um dos compromissos de campanha da então candidata à Presidência da República, prevê um pacote de incentivos da ordem de R$ 25 bilhões.
