26/10/2011
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Plenário da Câmara aprova endurecimento contra lavagem de dinheiro
O Plenário da Câmara aprovou, na noite da última terça-feira (25), o Projeto de Lei 3443/08 (PL 3443/08, do Senado) que amplia o número de operações para combater a lavagem de dinheiro. O PL, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), modifica a lei 9614/98, aumentando o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf). A matéria foi aprovada com emendas e retorna ao Senado Federal.
A tipificação de crime de lavagem de dinheiro vai atingir quaisquer recursos obtidos por meio de infração penal, incluindo o jogo do bicho. Entre os novos obrigados a comunicar transações ao Coaf estão os que atuam na negociação, agenciamento ou intermediação de transferência de atletas e artistas.
Também deverão comunicar casos suspeitos as juntas comerciais e os registros públicos; os consultores de imóveis; as empresas de transporte e guarda de valores; e aqueles que comercializem bens de alto valor de origem rural ou animal. As transferências internacionais e os saques em dinheiro deverão ser previamente comunicados à instituição financeira segundo os termos, limites, prazos e condições definidos pelo Banco Central.
“A denúncia por lavagem de dinheiro passa a ser completamente independente de crimes antecedentes. Essa é a terceira geração das leis de combate a essa atividade”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Outra novidade em relação à lei atual é o auento de R$ 200 mil para R$ 20 milhões de uma das multas que poderá ser aplicada àqueles que não repassem as informações solicitadas aos órgãos de fiscalização ou ao Coaf.
"Procuramos caminhos comuns e não houve embate entre governo e oposição. Todos os partidos colaboraram para que essa lei receba os aperfeiçoamentos necessários", comenta a aprovação o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Pauta da semana
A votação do PL 3443/08 foi definida na tarde desta terça-feira (25), durante a reunião de líderes. De acordo com o presidente Marco Maia (PT-RS), os líderes partidários se comprometeram a analisar, amanhã (26), a Medida Provisória 540/11, que integra o plano Brasil Maior, em sessão ordinária, e a PEC da Música (PEC 98/07) e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (PEC 61/11) em sessão extraordinária.
“Os royalties, nós vamos trabalhar para que se possa votá-los na semana de 08 e 09 de novembro. De acordo com o ajuste com a oposição, nós poderemos estar com a pauta limpa de votações, não trancadas por Medidas Provisórias, no dia 08 e 09. Então, é a data que estamos trabalhando para votar os royalties”, disse o presidente da Câmara em entrevista coletiva.
Atualmente as MPs 540/11, 542/11 e 543/11 trancam a pauta da Câmara. As três matérias integram o plano Brasil Maior, desonerando empresas de impostos e estimulando micro e pequenas empresas.
(com informações da Agência Câmara)
