25/10/2011
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Reunião de líderes define pauta do plenário da Câmara
A Medida Provisória 540/11 (MP 540/11) volta novamente a trancar a pauta do Plenário da Câmara nesta semana. A medida, que integra o plano Brasil Maior, do governo federal, é uma medida anti-crise econômica mundial e de fortalecimento da indústria nacional. A MP 540/11 concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos consignados com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamento para alguns setores.
Além desta MP, os líderes partidários discutem a inclusão, ou não, na ordem do dia das medidas provisórias 542/11 e 543/11, que tratam, respectivamente, de alteração dos limites do Parque nacional dos Campos Amazônicos e da subvenção de até R$ 500 milhões em operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.
Sessões extraordinárias
Podem ser tratadas nas sessões extraordinárias da Câmara duas propostas de emendas constitucionais: 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs produzidas nacionalmente, e 61/11, que pede a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
Esta última proposta foi aprovada na madrugada da última sexta-feira (21) em comissão especial destinada a tratar do tema. Sob a coordenação do deputado José Guimarães (PT-CE) a matéria foi aprovada pela comissão após nove horas e meia de duro embate com a oposição. O governo tem pressa na prorrogação da DRU que perde a validade no dia 31 de dezembro de 2011.
(com imagens da Agência Câmara)
