25/10/2011
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Comissão da Lei Geral da Copa ouve ministro do Esporte nesta terça
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, de autoria do Executivo), ouve, nesta terça-feira (25), o ministro do Esporte, Orlando Silva. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7, e faz parte do roteiro de trabalho aprovado pela comissão na semana passada.
Além de Silva, outros cinco ministros devem ser ouvidos (Turismo, Cidades, Relações Exteriores e Defesa) pela comissão. Também serão convidados a discutir o PL: o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter; o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke e com o embaixador do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, Edson Arantes do Nascimento (Pelé).
A aprovação do PL pelo Congresso Nacional faz parte de um acordo entre presidente Dilma e a Fifa. O projeto facilita a entrada de estrangeiros no País no período da Copa do Mundo 2014 e da Copa das Confederações 2013; estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento; fixa regras sobre transmissão e retransmissão de jogos; e estipulas as condutas proibidas nos estádios, dentre elas a venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas.
Entre os pontos polêmicos estão a meia-entrada para idosos, garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei No. 10741/03), e jovens, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados com o Estatuto da Juventude (PL 4529/2004). O governo brasileiro quer proibir a venda de bebidas alcoólicas dentro das arenas esportivas, o que desagrada a Inbev, fabricante da cerveja Budweiser e patrocinadora da Copa. De acordo com o contrato firmado entre Brasil e Fifa, a venda de ingressos será pela internet.
“Sou a favor da meia-entrada, para idosos e estudantes, e o governo não deve ceder à pressão, de quem quer que seja, naquilo definido por lei”, defende o vice-líder do governo, deputado José Guimarães. O parlamentar também é contra a venda de bebida alcoólica nos estádios.
