24/10/2011
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Pelé, seis ministros e presidente da Fifa discutirão Lei Geral da
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) aprovou na última quarta-feira (19) o seu roteiro de trabalho. Na reunião, foram aprovados 09 dos 17 requerimentos encaminhados para votação. O deputado José Guimarães (PT-CE) é membro permanente na comissão.
A primeira deliberação tomada pelos 27 membros permanentes do grupo foi convidar para debater o PL na Câmara: o embaixador do Brasil para Copa 2014, Edson Arantes do Nascimento (Pelé); seis ministros e o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jerôme Valcke. Além destes, devem ser ouvidos o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira e o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Vidal Serrano Nunes.
A proposta de lei encaminhada pelo Executivo facilita a entrada de estrangeiros no País no período da Copa do Mundo 2014 e Copa das Confederações 2013; estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento; fixa regras sobre transmissão e retransmissão de jogos; e estipulas as condutas proibidas nos estádios, dentre elas a venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas. “Sou a favor da meia-entrada, para idosos e estudantes, e o governo não deve ceder à pressão, de quem quer que seja, naquilo definido por lei”, defendeu o vice-líder do governo, deputado José Guimarães.
O projeto de lei faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para realização dos eventos mundiais. Governo e federação querem que Lei Geral da Copa seja aprovada pelo Congresso Nacional até o final do ano. Conforme a proposta, a União, os estados e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogo em seu território.
Ingressos
Durante a viagem da presidente Dilma à Europa, na semana passada, a Fifa travou uma queda de braço com o governo federal em relação à venda de ingressos. A federação, que é detentora do direito de venda do bilhete que dá acesso aos jogos, não concorda com a venda da meia-entrada para idosos e quer barrar a aprovação do Estatuto da Juventude, aprovado em primeiro turno na Câmara.
De acordo com o divulgado nesta quinta-feira (20) pela Fifa, os preços dos ingressos serão acessíveis. "Será justo com todas as pessoas, inclusive as de nível mais baixo, em relação a um nível de uma Copa do Mundo", afirmou Thiery Weil, diretor da Agência de Tickets da entidade, que não informou uma estimativa do valor dos ingressos.
Weil negou que vá haver aumentos nos valores por conta da meia-entrada, instituída por lei para idosos que possivelmente valerá também para estudantes, mas explicou que a Lei Geral da Copa tem que estar pronta até o final do ano para não atrapalhar a operação de ingressos, que demanda um ano e meio.
A venda de ingressos será realizada pela internet. Na Copa do Mundo da África do Sul um dos grandes problemas enfrentados pelos torcedores foi a venda dos tickets e o transporte público.
