21/10/2011
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Comissão especial aprova prorrogação da DRU até 2015
Nove horas e meia. Este foi o tempo que a comissão especial encarregada para tratar da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) precisou para aprovar a PEC 61/11. A reunião começou na última quinta-feira (20) às 19h15 e só foi terminar com a aprovação da PEC 61/11 às 4h33 da sexta-feira (21). A DRU foi aprovada com o placar de 17 votos a favor da prorrogação e 4 contra.
Com a aprovação na comissão especial, a medida poderá entrar já na próxima semana na pauta do Plenário da Câmara, pelo menos é o que propõe o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). No entanto, é possível que a oposição volte a prejudicar a tramitação da matéria recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido seria pela necessidade de um intervalo de cinco sessões na Câmara para analisar a medida.
Se for aprovada pelo Plenário da Câmara, a proposta de prorrogação da DRU terá de ainda ser analisada pelo Senado. No entanto, há uma manobra possível de ser utilizada pela bancada governista para acelerar o trâmite da matéria.
Está em fase de tramitação inicial, no Senado Federal, a PEC 81/11, que possui os mesmos termos da PEC aprovada pela comissão especial da Câmara. A aprovação da PEC nos mesmos termos do que for definido pela Câmara reduziria a necessidade de uma aprovação em dois turnos em ambas as casas.
A prorrogação da DRU até 2015 terá de ser aprovada até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a medida, 20% do Orçamento Geral da União pode ser desvinculado da origem, permitindo o uso da quantia para solucionar questões emergenciais, como medidas de contingenciamento da crise financeira internacional, por exemplo.
(com imagens da Agência Câmara)
