19/10/2011
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Oposição tenciona não votar a DRU em comissão especi
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A Comissão Especial sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) deve votar, na próxima quinta-feira (19), o parecer do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 61/11 (PEC 61/11). Na última terça-feira (18), a comissão se reuniu para que fosse apresentado o relatório da comissão especial. No entanto, a oposição pediu vistas ao relatório, afirmando precisar de mais tempo para tomar conhecimento de tudo o que nele se contém. A manobra é garantida pelo Regimento Interno da Câmara.
A DRU perde validade no dia 31 de dezembro deste ano e precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado Federal. Sem ela, o governo pode ter dificuldade na destinação de verbas às obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estão fora da desvinculação as verbas da educação e das transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas (FPE e FPM).
“Nunca foi tão importante a aprovação da DRU”, garante o vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE). De acordo com ele, a medida, que já foi aprovada pela comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), tem trâmite em ritmo normal na Câmara e poderá ser analisada pelo Plenário da Câmara já na próxima semana.
“A DRU é um importante instrumento de enfrentamento a crise mundial. Garante mobilidade para investir em setores que são fundamentais para manter o crescimento do Brasil”, esclarece.
Entenda a notícia
A PEC 61/11, de autoria do Poder Executivo, prorroga a DRU até 31 de dezembro de 2015. Atualmente, 89% da receita da União se encontra legalmente vinculada a algum setor, o que inviabiliza ações emergenciais e engessa as políticas públicas do governo federal.
“Muitas vezes o planejamento diz que não dá, mas não por não considerar uma política importante, mas porque não é possível encaixá-la nas vinculações existentes”, explicou a ministra Míriam Belchior (Planejamento) durante audiência pública na comissão especial.
