18/10/2011
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Relatório sobre redistribuição dos royalties deve ser apres
O relatório da proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve ser apresentado no Congresso Nacional nesta terça-feira (18). O senador paraibano busca um consenso entre de deputados e senadores dos estados produtores e não-produtores de petróleo. Caso chegue a um acordo, o texto pode ir para votação no Senado Federal na próxima quarta (19) e na quinta ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O impasse, no entanto, parece seguir para a judicialização da questão, e não a definição política. De um lado, os estados não-produtores defendem a repartição igualitárias da riqueza natural com base nos fundo de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Do outro, as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados produtores, querem manter a antiga regra.
Atualmente, os estados produtores recebem 40% do valor pago pela União pelo direito de explorar o petróleo. Com a nova regra, receberiam 35% em 2012 e perderiam 3% ao ano até chegar a 20%. Os municípios produtores, que hoje recebem 26,25%, chegariam a receber 4%. Segundo a proposta, a parte que cabe aos estados e municípios não-produtores seria destinada ao FPE e ao FPM.
No caso do Ceará, o salto da receita do Estado com a mudança na regra seria de R$ 750 milhões ao ano. A cifra projetada representaria um aumento de 700,61% na arrecadação de royalties do pré-sal em 2010, na comparação entre o desembolso com o veto do ex-presidente Lula (R$ 94,2 milhões recebidos) e sem o veto (R$ 754,8 milhões que teriam sido repassados). Ou seja, o Estado teria arrecadado R$ 660 milhões a mais.
“O Ceará está perdendo dinheiro, que já poderia estar sendo investido em obras e programas de interesse do Estado”, defende o deputado José Guimarães (PT-CE). Na semana passada, a presidenta Dilma, após abrir mão de R$ 1,8 bilhão referentes à participação na distribuição dos royalties em troca de um acordo, disse que não irá abrir mais mão de nenhum percentual.
Se o Senado e a Câmara não votarem o projeto até a próxima semana, o presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP) promete colocar em discussão o veto presidencial do ex-presidente Lula à proposta de redistribuição igualitária dos royalties do petróleo. O debate no Senado Federal aconteceria no dia 25.
Entenda a notícia
Royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.
De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação.
A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.
(com informações da BBC Brasil)
