17/10/2011
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Medidas que integram o plano Brasil Maior podem ser votadas nesta semana
As medidas provisórias 540/11 e 541/11 poderão ser apreciadas, nesta semana, pelo Plenário da Câmara. Nesta segunda-feira o relator da MP 540/11, que integra o plano Brasil Maior, se reúne com uma equipe do Executivo para fechar o relatório final da medida que defende a desoneração de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para Previdência Social com base na folha.
A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário e móveis, os setores têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
Além das duas MPs, o Plenário da Câmara poderá votar a MP 542, que trata dos limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari; e a MP 543/11, que autoriza o Tesouro Naciona a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas com microempreendedores. Esta última medida pode beneficiar 3,5 milhões de microempreendedores.
Fundo para exportação
Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro.
Esse fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas.
Brasil Maior
Lançado em 02 de agosto deste ano, o plano Brasil Maior é mais uma medida da presidente Dilma Rousseff que vai gerar o fortalecimento da economia. Nas últimas semanas, em viagens para Europa e Estados Unidos, Dilma tem sido enfática que é necessário os países devam aumentar o investimento público e desonerar o setor produtivo para combater a crise econômica global. "As medidas que estamos tomando não interessam somente aos industriais, mas a toda a sociedade brasileira", defendeu a presidente durante o lançamento do plano.
De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), o Brasil Maior é “o maior plano de defesa já lançado pelos governos que dirigiram o governo nos últimos 30 anos” e vai ser responsável pela defensa da economia e a indústria nacional da crise econômica. “Precisamos defender os nossos empregos e o mercado interno da concorrência desleal praticada por certos países que adotam o protecionismo econômico”, argumentou.
(com informações e imagem da Agência Câmara)
