11/10/2011
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José Guimarães defende meia entrada para estudantes e idosos duran
Encerrou-se há pouco a reunião inaugural da comissão especial que analisa o projeto de Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11). A proposta tramita em regime de prioridade e deve ser aprovada até o final do ano. A próxima reunião acontece na próxima terça-feira (18), no Plenário 14, às 14h30, quando será definido o roteiro de trabalho do colegiado e apresentados os primeiros requerimentos.
Entre outros pontos, o projeto de lei facilitada a entrada de estrangeiros no País durante o evento mundial, estabelece normas às marcas associadas ao evento fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios. A comissão terá, também, como desafio regular a meia entrada para idosos e estudantes, além da proibição da venda de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas.
“Sou a favor da meia entrada, para idosos e estudantes, e o governo não deve ceder a pressão, de quem quer que seja, naquilo definido por lei”, defendeu o vice-líder do governo, deputado José Guimarães. Atualmente, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), que é contratualmente detentora do direito de venda dos ingressos, pressiona o governo brasileiro para barrar os pontos relativos ao Código de Direito do Consumidor e do Estatuto do Idoso.
Neste mesmo sentido, pesou nas negociações com a Fifa, na semana passada, a aprovação na Câmara dos Deputados do Estatuto da Juventude, que segue para apreciação do Senado. “O Brasil é um país soberano, inclusive para determinar e assegurar o próprio regime legal aos seus cidadãos. A saída é negociar com a Fifa uma solução pláusível, que agrade tanto o governo quanto a entidade”, concluiu o parlamentar que é contra a venda de bebidas alcóolicas nos estádios.
(com imagens da Agência Câmara)
