11/10/2011
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Prorrogação da DRU garante políticas públicas e comb
A prorrogação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/11, até dezembro de 2015, é necessária para flexibilizar a locação de recursos, viabilizar políticas públicas e colaborar no combate da crise econômica mundial. Nesta terça-feira (11), a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o secretário-geral Nelson Barbosa (Fazenda) defenderam a PEC, que trata da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara dos Deputados.
A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo aqueles que possuem vinculação constitucional. “O nosso esforço é para prorrogar esta moderna e eficiente PEC por mais quatro anos, garantindo os investimentos que o Brasil precisa nos setores onde o povo brasileiro mais precisa”, defendeu o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Planejamento
De acordo com a ministra Miriam Belchior, 89% da receita da União se encontra legalmente vinculada a algum setor, o que inviabiliza ações emergenciais e engessa as políticas públicas do governo federal. “Muitas vezes o planejamento diz que não dá, mas não por não considerar uma política importante, mas porque não é possível encaixá-la nas vinculações existentes”, explica a ministra.
Para o Orçamento 2012, está prevista a desvinculação de R$ 62,4 milhões pela DRU. A maior parte deste valor está ligada aos programas dos ministérios (R$ 20,6 milhões), encargos financeiros (R$ 15 milhões) e reserva de contingência (R$ 12,5 milhões). De acordo com a PEC 61/11, não podem ser desvinculados verbas da educação e de transferências constitucionais, como os fundo de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
Fazenda
Durante a audiência na comissão especial da Câmara, o secretário-geral Nelson Barbosa afirmou que a desvinculação da receita é necessária para enfrentar o atual cenário econômico mundial. Segundo Barbosa, os países desenvolvidos não saíram do cenário de crise de 2008 e a Europa corre o risco de enfrentar uma recessão.
“Essa estratégia tem dado resultados positivos. Entendo a preocupação quando se analisa a DRU separadamente, mas ela faz parte de uma política econômica mais ampla”, disse.
