11/10/2011
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Municípios podem ganhar aumento no FPM
O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É uma medida para viabilizar economicamente os municípios, que estão em situação financeira muito difícil”, defendeu. A ampliação do FPM é uma das maiores reivindicações do movimento municipalista, já que o Fundo é a principal fonte de receita para muitas cidades brasileiras.
O acréscimo de 1% do FPM, que incide sobre a arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reeditaria o que ocorreu durante o governo Lula, quando o índice passou de 22,5% para 23,5%. O valor referente ao acréscimo é pago às prefeituras em dezembro, como uma espécie de 13º salário à administração.
Guimarães propõe que o recurso do novo aumento seja repassado no meio do ano, no mês de junho, período em que ocorre uma forte queda nas receitas municipais.
