06/10/2011
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Exigência do diploma não traz prejuízo à liberdade de
Representantes da Fenaj, dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo voltaram a pressionar, na última quinta-feira (06), para que a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), seja colocada na pauta de votações do Plenário da Câmara. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional, que trata da obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e tem regime de tramitação especial.
Além de visitar os gabinetes dos deputados federais, a comitiva esteve presente no Senado Federal, onde buscou novas adesões à PEC 33/09, que trata do mesmo tema. “Foram contatos produtivos, onde obtivemos ampla aceitação de nossa proposta de aprovação das PECs, como também muitas novas adesões à Frente Parlamentar [em Defesa do Diploma]”, destaca o presidente da Fenaj, Celso Schröder.
Vice-líder do governo Dilma na Câmara, o deputado José Guimarães avalia que a proposta não traz nenhum prejuízo à liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, e, ao mesmo tempo, assegura à categoria suas prerrogativas profissionais. “Essa é uma batalha que não é apenas da categoria e, sim, de toda sociedade, que tem direito a uma comunicação realmente democrática e desenvolvida por profissionais qualificados”, disse José Guimarães.
Histórico
A dispensa do diploma de jornalista é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17 de junho de 2008, o Supremo aprovou, por 8 votos contra 1, a dispensa do diploma para o exercício da profissão. Os ministros analisaram um recurso extraordinário interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal. Os juízes entenderam que a exigência do diploma para a categoria compromete o direito de livre expressão, previsto na Constituição de 1988.
A medida, no entanto, vai contra o senso comum, De acordo com uma pesquisa do Instituto Sensus, divulgada em 2008, 74,3% da população se diz a favor do diploma, 13,9% contra e 11,7% não souberam ou não quiseram responder. O instituto entrevistou duas mil pessoas em cinco regiões brasileiras e 24 estados. A margem de erro é de 3%, para cima ou para baixo.
