Guimarães

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Câmara aprova estatuto que inclui meia-entrada estudantil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05), o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Para virar lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Embora muitos estados já tenham regulamentações, uma lei federal sobre o tema vai garantir a cumprimento da regra em todo país e facilitar o acesso dos estudantes aos eventos, mesmo no caso dos estados em que não haja regulamentação estadual. De acordo com o deputado federal José Guimarães (PT /CE), o texto que teve como relatora a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), garante a meia-entrada também valerá para eventos esportivos, embora não esteja prevista a validação para a Copa do Mundo 2014.

“É uma vitória de uma política pública iniciada no governo presidente Lula e uma conquista de tantas gerações que lutaram por políticas públicas voltadas para juventude”, comenta o parlamentar cearense. Segundo ele, o Estatuto também estabelece como direito o transporte escolar e a meia-passagem nos transportes rodoviários intermunicipais e intertaduais, além de políticas públicas voltadas para criar trabalho, renda e profissionalização de jovens e condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem combinar o emprego com os estudos.

O documento cria também a Rede e o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais dejuventude e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou a relatora do projeto.