29/09/2011
Compartilhe esta postagem:
Votação de medidas provisórias fica para a próxima s
A votação da Medida Provisória (MP 539 /11), que aumenta a cobrança de IOF sobre operações de contratos vinculados ao dólar, foi mais uma vez adiada. Na última quarta-feira (28), o Plenário da Câmara chegou a debater o texto enviado pelo Executivo, mas não votou. A oposição considera que a MP dá um controle excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se o texto, relatado pelo deputado Reinhold Stephanes, for aprovado, o CMN poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações. A incidência ocorrerá apenas sobre valores líquidos de exposição superiores a 10 milhões de dólares.
A mais importante mudança proposta pelo deputado carioca é a permissão para os exportadores descontarem o IOF pago nas operações de derivativos com o valor devido em outras operações com incidência desse tributo. Se houver sobra de crédito, ela poderá ser compensada com outros impostos devidos à Receita Federal.
Com o adiamento da votação, três MPs e um projeto de lei continuando trancando a pauta da Câmara. Além da MP 539 /11, também trancam a pauta da casa as MPs 540 e 541, que estimulam a produção industrial nacional e protegem o mercado de importações desnecessárias, especialmente de países asiáticos, e Projeto de Lei 865 /11, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
No próximo dia 05, de acordo com o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT /RS), o plenário analisa o veto presidencial sobre o PL 5.940 /09, transformado na Lei 12.351/10. Com a discussão do veto, uma das últimas ações do ex-presidente Lula, a casa pretender rever a divisão dos royalties do petróleo.
Entenda a notícia
Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado. A intenção do governo com a MP é evitar a ação de especuladores no mercado futuro da moeda norte-americana para diminuir a pressão a favor da queda da cotação à vista.
Com a supervalorização do real frente ao dólar, fica mais caro para o País exportar, o que é ruim para a indústria nacional. No Brasil, é adotado o chamado câmbio flutuante, que propõe uma cotação variável da moeda americana através de ações direta da autoridade monetária na bolsa de valores.
