28/09/2011
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Lei Geral da Copa será votada até o final do ano
A Lei Geral da Copa deve ser votada, ainda este ano, pela Câmara e pelo Senado. Na tarde da última terça-feira (27), o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia, recebeu o ministro dos Transportes, Orlando Silva, e discutiu a tramitação de projetos relacionados ao maior evento esportivo do mundo. A Lei Geral da Copa aguarda distribuição para as comissões temáticas.
O projeto enviado pelo Poder Executivo reúne as medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol para a realização da Copa no País. Os dispositivos tratam desde a transmissão do evento por rádio e TV até a comercialização de produtos e publicidade ligada ao evento. Entre as principais medidas, está a autorização para os governos federal, estaduais e municipais decretarem feriado nos dias em que sediarem jogos da Copa.
De acordo com o projeto, fica proibido o comércio de ambulantes em torno dos estádios. Quem piratear os símbolos da Fifa ou do evento poderá ser punido com penas de três meses a um ano. Publicidade em navios, balões ou outros meios, assim como distribuição de comida e bebida como publicidade, também devem ser proibidos.
A Fifa terá todo o poder com relação aos ingressos. Poderá fixar os preços e a forma de comercialização, assim como vetar a meia entrada. O projeto do Executivo caracteriza como crime a vinculação de marcas não autorizadas pela Fifa ao evento.
(com imagem do site do deputado Marco Maia)
