27/09/2011
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Deputados podem votar benefícios à indústria e criar secret
Duas medidas provisórias que compõem o Plano Brasil Maior podem entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). As MPs 540 e 541 /11, que fazem parte do plano de expansão da indústria nacional, são algumas das matérias a serem debatidas pelos líderes partidários na reunião desta tarde. O colegiado também discute a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865 /11).
A pauta da discussão ainda inclui a MP 539 /11, que busca dificultar a ação de especuladores com a queda do dólar. Ela institui a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários) sobre a operação financeira e aumenta o valor cobrado pelo governo de 1% para 5%.
Brasil Maior
A Medida Provisória 540 /11, que faz parte do plano do governo de expansão industrial, concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
A segunda MP integrante do plano Brasil Maior, a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e inclui o Inmetro em processos de importação.
O fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação de empresas de menor porte.
Micro e pequenas empresas
Ainda a favor das micro e pequenas empresas, está na pauta o Projeto de Lei 865 /11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. O novo órgão será vinculado à Presidência da República e responderá pela formulação de políticas voltadas a essas companhias. A proposta tramita com urgência constitucional e também tranca os trabalhos.
(com informações da Agência Câmara)
