14/09/2011
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Câmara dos Deputados vai realizar comissão geral e discutir Emenda
Os líderes partidários querem acelerar a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta na Câmara dos Deputados para realizar uma comissão geral no próximo dia 20. A comissão, que reúne as duas casas legislativas, Câmara e Senado, vai discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306 /08), que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde.
Entre os convidados para o debate, segundo o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT /RS), está o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Além dele, representantes da área financeira do governo federal, governadores, prefeitos e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
“Vamos pedir que os governadores nos mostrem, de forma sistemazada, que é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para área da Saúde”, informou Maia.
No dia seguinte à comissão geral, está previsto um almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. O objetivo é buscar entendimento sobre a regulamentação da Emenda 29.
Mudanças
Ainda que lideranças partidárias busquem construir um acordo a respeito da regulamentação da Emenda 29 com prefeitos e governadores, o texto original será mantido na pauta do Plenário no próximo dia 28 de setembro. A proposta contida no texto original prevê que os estados são obrigados a gastar 12% de seus orçamentos na saúde. Para os municípios, a despesa obrigatória sobe para 15%.
Algumas opções são cogitadas para compensar o aumento de gastos governamentais, como: a criação de um novo imposto, a legalização dos bingos, o aumento do seguro obrigatório dos carros mais caros e um acréscimo na cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil.
Votação
A pauta da Câmara nesta quarta-feira (14) está trancada por três medidas provisórias. Após a votação da Bolsa Verde, uma das ações do programa Brasil sem Miséria, que concede R$ 300 para famílias que ajudam a preservar florestas públicas e reservas extrativistas, o plenário pode votar a Medida Provisória 536 /11, que reajusta o valor da bolsa para médicos residentes, de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.
As demais matérias que trancam a pauta da Câmara são: a MP 537 /11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa Integração Nacional; a MP 538 /11, que prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia; e o Projeto de lei 1.749 /11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
(com informações e imagem da Agência Câmara)
