14/09/2011
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Câmara pode votar Comissão da Verdade até o final de setembr
A Comissão da Verdade (Projeto de Lei No. 7.376 /10), que tem como objetivo “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, desaparecimentos forçados, mortes e ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior” deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados até o dia 28 de setembro. A informação foi dada, na última terça-feira (13), pelo líder do governo na casa, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT /SP).
No mesmo dia, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e mais cinco ex-ministros dos governos Lula e do Fernando Henrique Cardoso entregaram uma carta ao presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT /RS), pedindo a instalação da comissão permanente que terá membros indicados pelo executivo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve se reunir, nesta quarta-feira (14), com lideranças do DEM para entrar em acordo quanto à composição da comissão.
“Nós nos pusemos hoje, acima das paixões políticas, das visões ideológicas e partidárias, em um consenso e construímos um documento pedindo ao presidente da Casa que, ouvindo as lideranças, aprove ainda neste ano este projeto que cria Comissão da Verdade”, declarou o ex-ministro José Gregori. “A nossa expectativa é que o Congresso trabalhe [a proposta] como prioridade, mas enfim, que possa colocar dentro do seu ritmo e trate essa matéria como agenda nacional”, completa a ministra Maria do Rosário, que não considera a matéria como “polêmica”.
A Comissão da Verdade investigará violações dos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988. O texto, que já passou pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, já teve três pedidos de inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara. O projeto cria a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
(com fotografia e informações da Agência Câmara)
