13/09/2011
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Câmara pode votar hoje ações do Brasil sem Miséria
A votação do programa Brasil sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho deste ano pode ser o próximo item da pauta da Câmara dos Deputados. Na tarde desta terça-feira (13), os líderes governistas se reúnem e analisam as condições de votação da Medida Provisória 535 /11, que tranca a pauta da casa legislativa. Além desta matéria, o Projeto de Lei 1.749 /11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), poderá ser encaminhado para votação.
De acordo com o Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, outras três medidas provisórias trancam a pauta. São elas: a MP 536/11, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano; a MP 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil; e a MP 538/11, que prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
No caso do PL 1.749, de origem no Executivo, a proposta já tramitou com a MP 520 /10, que chegou a ser aprovada em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho deste ano. A criação da Ebserh tem como objetivo administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
Brasil sem Miséria
O programa Brasil sem Miséria, lançado como plataforma do governo da presidenta Dilma Rousseff, é uma ação interministerial. A iniciativa envolve desde a Secretaria de Direitos Humanos, com ações de combate ao trabalho infantil, até a construção de cisternas de placa para o semi-árido nordestino, com ações do programa Água para Todos.
Além disso, o Brasil sem Miséria amplia os limites do Bolsa Família, assegurando para mais pessoas e num valor maior o benefício social, e contempla as áreas da Saúde e Educação. No primeiro caso, destaque especial para a Rede Cegonha, de atenção à gestante e o recém-nascido. No segundo, a ampliação e interiorização do ensino superior e técnico.
