26/08/2011
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Congresso aprova R$ 755 milhões para pagar reajuste do Bolsa Famíl
O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (26), quatro projetos de crédito suplementar para custear programas e ações a serem implementadas neste ano e que não haviam sido incluídos no Orçamento Geral da União. A votação garante, dentre outros pontos, o reajuste do valor do Bolsa Família (PLN 1 /11) e, também, recursos para o programa Brasil Sem Miséria (PLN 4 /11), lançado pela presidenta Dilma em março deste ano.
Serão destinados R$ 755 milhões para pagar o reajuste dos benefícios do Bolsa Família; que sobem, no caso do valor mínimo pago pelo programa social, de R$ 22 para R$ 32 e, no máximo, de R$ 200 para R$ 242. Para o plano Brasil sem Miséria foi aberto um crédito suplementar de R$ 205,6 milhões, por meio de ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fone. Os recursos estão sendo retirados da reserva de contingência do Orçamento.
O acordo que permitiu a votação foi negociado numa reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve, pela manhã, na Câmara. Até o início da próxima semana o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT /RS), pretende concluir uma negociação com oposição, que obstrui as votações na casa. Entre as prioridades estão o Programa Nacional de Ensino Técnico (Projeto de Lei 1.209 /11) e a ampliação da faixa do Supersimples (PLP 87 /11). A exigência da oposição é ser colocado em pauta a Emenda 29, que redistribui recursos para saúde pública do país.
Justiça, Defesa e Portos
Os parlamentares aprovaram ainda o PLN 9/11, que concede um total de R$ 48 milhões à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho e à Secretaria dos Portos da Presidência da República. Desse valor, R$ 21 milhões destinam-se à Justiça do Trabalho para diversas obras, como a construção de fóruns trabalhistas e edifícios-sede em cidades da Bahia, do Maranhão, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Na Secretaria de Portos, outros R$ 14,7 milhões servirão para a conclusão de obras de dragagem em diversos portos brasileiros; para a recuperação de áreas do Porto de São Francisco do Sul (SC); e para finalizar o reforço da estrutura de abrigo do Porto de Itajaí (SC).
Por fim, foi aprovado o PLN 17/11, que abre crédito suplementar no valor de R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. Esses recursos serão investidos nas defensorias públicas, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, compra de viaturas para penitenciárias e ações do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Outra parte dos recursos financiará obras das Forças Armadas.
(com fotografia e informações da Agência Câmara)
