Guimarães

Compartilhe esta postagem:

Comissão aprova ampliação e expansão do ensino t&eac

A Comissão de Tributação e Finanças (CFT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei No 1.209 /11, que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). O programa, lançado pelo governo no último dia 28 de abril, tem como meta atender oito milhões de pessoas até 2014, com a expansão, interiorização e democratização de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de formação continuada para trabalhadores.

Além da aprovação na CFT, o Pronatec aguarda deliberação no Plenário da Câmara, o que pode acontecer ainda hoje (24), e da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Até 2014, a rede federal deverá chegar a quase 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A previsão é de que sejam inauguradas 200 escolas técnicas federais, das quais 80 estão em obras e devem ser entregues no próximo ano.

Tramitação

Durante a reunião ordinária na comissão, o vice-líder do governo Dilma, José Guimarães (PT /CE), denunciou a demora na aprovação da matéria enviada pela Presidência da República. Hoje, na CFT, a oposião pediu a supressão do artigo 8o do Projeto de Lei 1.209 /11 e, na semana passada, impossibilitou a análise da matéria por falta de quorum.

"Sei o que significa para o filho de um agricultor receber uma escola técnica no interior do Nordeste", declarou o deputado José Guimarães, destacando a criação de 29 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCEs) e três universidades no Ceará. "Temos um sistema hoje de controle do governo absolutamente forte, portanto o texto não permite risco para União", garantiu.

Entre as iniciativas do Pronatec está o Bolsa-Formação Estudante e Trabalhador, com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), previsto para ser ampliado para o ensino técnico e profissionalizante, assim que a matéria for aprovada pelo Congresso Nacional.
O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.