23/08/2011
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Financiamento público é condição para moralizar sist
O anteprojeto da Comissão Especial da Reforma Política contém os pontos "fundamentais" e "necessários" para avançar o sistema político-eleitoral brasileiro. A avaliação é do vice-líder do governo Dilma na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT /CE). De acordo com ele, as mudanças propostas pelo relator Henrique Fontana (PT /RS) se resumem aos dois principais centrais do relatório: o financiamento público da campanha e o voto proporcional misto (vereadores, deputados federais e estaduais).
"O financiamento público da campanha é condição para moralizar o sistema eleitoral brasileiro. Acabar [o] ´caixa dois´, fazer o financiamento e só assim a gente interdita a influência do poder econômico nas eleições", argumenta o parlamentar cearense. "Com o voto proporcional misto você fortalece os partidos políticos, porque metade dos candidatos são eleitos pela lista. Ao mesmo tempo, [a lista mista] dá a oportunidade do eleitor eleger diretamente o candidato, como é hoje", completa.
Nesta quarta-feira (24), a comissão especial se reúne, a partir das 14h30, para discutir o anteprojeto de reforma apresentado na semana passada. Após a apresentação do anteprojeto, diversos deputados apresentam sugestões de mudanças no texto que deve ser encaminhado ao Plenário da Câmara. O prazo para emendas vai até 9 de setembro e o relator pretende apresentar seu parecer final em 14 de setembro.
"Não precisa pressa, vamos fazer o debate como tem sido até agora. Fazer com cautela e sempre promovendo o debate com a sociedade e o Congresso como um todo", conclui.
Cota feminina
Outro avanço do anteprojeto da reforma política é a maior participação feminina na política. De acordo com o texto apresentado na comissão, a participação das mulheres ficaria condicionada à fórmula de, pelo menos, uma candidata mulher a cada três candidatos homens. No entanto, a deputada federal Janete Pietá (PT /SP) quer mais.
"O único ponto de consenso na bancada feminina, sobre a reforma política, é a alternância na proporção de 50% a 50% para homens e mulheres na lista partidária. Por isso defendo que as parlamentares tentem incluir essa mudança na Comissão de Constituição e Justiça, para que o projeto chegue ao plenário da Câmara já com esta alteração", destaca a parlamentar.
