05/08/2011
Compartilhe esta postagem:
Líderes definem agenda da Câmara para o semestre na próxima
Início de semestre de muito trabalho na Câmara dos Deputados. Após a primeira semana de votações, quando o Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP 530 /11), a reunião de líderes na próxima terça-feira (09) promete ser tensa com as ameaças da oposição em obstruir a pauta de votações de todo semestre. PSDB e DEM fazem pressão para que projetos de lei (PLs) que tramitam na Câmara, ao invés das MPs, enviadas pela presidenta Dilma do Palácio, tenham prioridade na casa legislativa.
Entre os projetos que ainda não possuem acordo e poderão ser declarados como prioritários estão a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300 /08), que institui o piso nacional dos policiais e bombeiros, a regulamentação dos recursos para saúde da Emenda Constitucional 29 (PLP 306 /08) e a PEC do trabalho escravo (PEC 438 /01). “Temos trabalhado no sentido de compor acordos que viabilizem as votações na Casa e que permitam que as explicações sobre as denúncias sejam dadas. Espero que os democratas entendam esses encaminhamentos que estamos fazendo", rebate o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT /RS).
Outros projetos que devem ser discutidos na reunião são as mudanças no Supersimples (PLP 591 /10), a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade (PL 3.937 /04) e a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional (PEC 115 /95). Na pauta proposta pelo Partido dos Trabalhadores, o mais expressivo quanto ao número de cadeiras que ocupa na Câmara, também está presente a proposta de votar a PEC 231 /05, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
“O que a oposição quer causar é o desgaste da imagem do governo, especialmente da presidenta Dilma, e não o debate das propostas que façam se desenvolver o país”, explica o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE). “Já havia um consenso preliminar entre as bancadas na Câmara e, querendo se aproveitar da pauta midiática, a oposição que inverter o jogo. É hora de mostrar de que lado estamos: se é do projeto que continua desenvolvendo o País, ou das forças do atraso. O Brasil tem pressa”, avalia.
Governo
Da parte do governo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT /SP) devem pressionar os demais líderes para votar as medidas provisórias com pedido de urgência que se encontram com prazo vencido, ou próximo a atingir o vencimento, e que, portanto, causam um entrave regimental. Entre eles, o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (PL 1.209 /11) e a proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (PL 1.749 /11).
Para bancada governista também é prioridade a votação de sete medidas provisórias (MP 532 a 538) e a Lei Geral da Copa, que cria uma secretaria responsável pela segurança do evento mundial. “Sobre o piso de policiais, acho que a discussão de salários de funcionários públicos estaduais deve ser discutida com os governos estaduais e, em relação à Emenda 29, a discussão precisa passar pelas fontes de financiamento, senão vira uma medida inócua”, avalia Vaccarezza.
Saiba mais
A regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara em 2008, prevê a criação de um novo tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Mas a oposição e alguns partidos governistas não concordam com a criação do novo tributo e a falta de consenso nesse ponto inviabilizou a votação final da proposta, que ainda depende da análise dessa alteração.
Já o piso nacional de policiais e bombeiros (PEC 300) foi aprovado em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno. Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (09) e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC.
