02/08/2011
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Reforma Política: Bancada do PT apoia relatório de Henrique Fontan
O relator da Comissão da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou, na última segunda-feira (01), um esboço do relatório final que deverá ser apreciado pelos integrantes da comissão no dia 10 de agosto. A apresentação ocorreu durante seminário da bancada do partido, que discute estratégias e prioridades para o segundo semestre. Entre os principais pontos, estão a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha, do sistema misto de eleição proporcional, e da lista pré-ordenada.
"Tenho convicção de que se as propostas contidas no relatório forem efetivamente implementadas, o sistema politico eleitoral brasileiro vai se qualificar, principalmente com a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha. Esse dispositivo vai reduzir os custos das campanhas, dar maior liberdade e independência aos titulares de mandatos e tornar mais acessível à ascensão a cargos eletivos de pessoas sem recursos financeiros", destacou Fontana.
ntre as propostas para coibir o uso de recursos privados nas campanhas eleitorais, o relator disse que defenderá punições mais rígidas para as doações ilegais. O deputado destacou que, no caso de empresas, o texto deve propor multas de até 40 vezes o valor doado irregularmente, com a perda do direito de negociar com o poder público, além da proibição do acesso a crédito em instituições financeiras públicas.
Listas
Caso o relatório final seja aprovado pelo Plenário da Câmara, o novo sistema político eleitoral será misto. Ou seja, o eleitor terá que votar duas vezes nos candidatos proporcionais (vereador, deputado estadual ou federal): a primeira para indicar o partido de sua preferência, a segunda para escolher o referido candidato. Segundo a nova regra, os eleitos virão da soma dos dois votos.
A mudança poderá fortalecer os partidos políticos, além do conteúdo ideológico e programático das legendas. Desta forma, se um partido tiver votos para eleger seis deputados, por exemplo, tomará posse o mais votado na votação nominal seguido do primeiro mais votado na lista e, assim, sucessivamente.
Partidos
No caso das listas dos candidatos, o relator afirma que os partidos serão obrigados a adotar critérios democráticos para a sua elaboração. "No texto do relatório haverá um dispositivo obrigando os partidos a montarem as listas por meio de voto secreto de todos os filiados ou dos delegados escolhidos em convenção, segundo a escolha do partido", observou Fontana.
Outras mudanças como a extinção do cargo de suplente de senador, que seria substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido ou legenda, e mecanismos que assegurem maior participação das mulheres na política, também constarão do relatório. Fontana defende ainda o fim das coligações proporcionais, com a adoção das federações partidárias, e o fim das comissões diretivas provisórias dos partidos políticos. Pela proposta do relator as novas regras valeriam a partir de 2014.
(com informações do PT Nacional)
