Guimarães

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Câmara dos Deputados retoma atividades nesta segunda-feira (01)

O Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, retoma os trabalhos, nesta segunda-feira (01), após o recesso parlamentar dos últimos quinze dias. Na Câmara, a ideia do presidente da casa, o deputado federal Marco Maia (PT /RS), é buscar um acordo para garantir o que ele próprio chamou de "semestre dos códigos". Para ele, o semestre terá destaque especial para as negociações em torno das reformas nos códigos do Processo Civil, da Aeronáutica e Comercial.

Por outro lado, o governo quer pautar medidas provisórias importantes que se encontram com prazo de tramitação vencido. De acordo com o líder do governo, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT /SP), devem haver encontros com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para viabilizar a aprovação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec), do reajuste de 50% nos limites do Supersimples e da Emenda 29, que trata do repasse de recursos para o estados e municípios.

"A Emenda 29 se encontra, neste momento, em negociação entre o presidente Marco Maia, e os governadores e prefeitos; no caso, os últimos estão interessados em aumentar a contribuição da União com a saúde pública”, informa o vice-líder do governo, o deputado federal José Guimarães (PT /CE). “Nós, que fazemos base aliada do governo Dilma, não consideramos justo a situação da saúde pública como está, e queremos aperfeiçoar SUS. Não é justo nem que, apenas, a União assuma todos os custos, e nem que os estados e municípios fiquem sobreacarregados", defende.

Ainda neste semestre outros temas devem seguir para discussão no Plenário da Câmara. Entre eles, a votação da reforma política, o projeto de lei sobre Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Plano Nacional de Educação (PNE). O relator da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Henrique Fontana (PT /SP), apresenta o parecer final até o próximo dia 15.