16/07/2011
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Deputado José Guimarães declara apoio ao Projeto de Lei 1.033 /03
Vigilantes de várias regiões do Estado do Ceará estiveram reunidos, na manhã deste sábado (16), com os deputados José Guimarães (PT) e Dedé Teixeira (PT). Na pauta do encontro, que aconteceu no Sindicato do Vigilantes do Estado do Ceará, o apoio ao Projeto de Lei 1.033 /03 (PL 1.033 /03), que prevê pagamento adicional as atividades insalubres ou perigosas aos membros da categoria, por trabalharem em situações que envolvem risco de vida e periculosidade.
Esta é a primeira vez que o líder interino do governo Dilma se reúne com o sindicato da entidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, Geraldo Cunha, "a recepção por parte dos membros da categoria não poderia ser melhor". "O compromisso firmado com a categoria nos deixa muito feliz e estaremos agradecendo, tanto ao deputado José Guimarães e ao deputado Dedé Teixeira, num momento oportuno", assumiu o compromisso.
Em seu discurso, o líder interino do governo na Câmara, o deputado José Guimarães lembrou do comprometimento com as bandeiras dos trabalhadores. Como no caso da Marcha das Margaridas, encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), e a campanha pela redução da jornada de trabalho, que tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
"Estaremos lá em Brasília para apoiá-los [vigilantes], mas não faz mal pedirmos para que vocês botarem o vermelho e pressionarem os demais parlamentares a votarem conosco, porque ainda existe uma forte presença dos patrões lá", disse lembrando da importância da participação popular no Congresso Nacional. "Contem conosco para lutar ao lado de vocês, lá em Brasília e aqui em Fortaleza, através do meu escritório aqui na Av. do Imperador", concluiu.
Saiba mais
O PL 1.033 recebeu o parecer favorável, na última quarta-feira (13), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, de autoria da ex-deputada e atual senadora vanessa Grazziotin (PC do B /AM) agora só depende da aprovação em plenário para seguir a sanção salarial.
Caso aprovada, a medida, que prevê o ajuste do inciso 23 do art. 7o da Constituição Federal, beneficiará cerca de 1,8 milhão de profissionais em todo o país. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
O texto aprovado pela Câmara, em 2009, incluiu o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado. A medida poderá, ainda levar maior segurança jurídica aos contratos do setor.
