13/07/2011
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Lideranças partidárias apresentam balanço do primeiro semes
Em almoço realizado na última terça-feira (12), na residência do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e várias lideranças partidárias fizeram um balanço da atividade da Câmara no primeiro semestre de 2011. "Foi um período muito produtivo, votamos 23 medidas provisórias e aprovamos 76 proposições legislativas", informa José Guimarães.
"Também aprovamos, na Comissão Mista do Orçamento (CMO), um crédito especial de R$ 1 bilhão para as primeiras ações do programa Brasil Sem Miséria", completa. Para o segundo semestre, segundo ele, a meta é votar a reforma política, viabilizar a reforma tributária e colocar em pauta o Plano Nacional da Educação (PNE) e a Emenda 29, que trata da destinação de verbas para saúde pública do País.
"Este é um momento de diálogo entre governo federal, estados e municípios; e vamos construir, juntos, uma saída para destinar mais verbas para o Sistema Único de Saúde, sem que pese muito nos cofres da União e nem dos municípios", disse.
"A base está muito coesa na defesa do governo e tem atuado aperfeiçoando projetos do Executivo", avalia o líder de governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Agora nossa meta é um segundo semestre ainda mais produtivo no Congresso", planeja Paulo Teixeira, lembrando que o PT se prepara para o processo eleitoral de 2012.
Destaques
Um dos destaques, neste primeiro semestre, foi a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras da Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações 2013 e Olimpíadas 2016, que teve a relatoria do deputado federal José Guimarães (PT). Segundo José Guimarães, o RDC, que esteve incluso na MP 527 /11, "vai levar mais celeridade para as obras da Copa, além de representar uma modernização do processo licitatório".
"A lei das licitações (8.666 /93) continua valendo em todo Brasil. O que aprovamos foi uma regra especial, que vai servir apenas para determinadas obras. Os Estados e municípios que recebem os eventos mundiais podem ou não aderir a nova regra", explica. Além disso, o ente público contrata uma empresa por toda empreitada, desde o projeto até a execução da obra.
Afora estes pontos, a aprovação da MP 527 garantiu a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU)e Advocacia Geral da União (AGU) durante todo processo. A única mudança é que o governo passa a não divulgar até o fim do processo licitatório uma estimativa do valor da obra, o que combate o conluio entre as empreiteiras.
LDO
Na última quarta-feira (13), o Congresso Nacional, envolvendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (LDO 2012). O deputado federal José Guimarães (PT) apresentou quatro emendas inclusivas ao documento que norteia as políticas públicas do governo federal para o próximo ano.
Três delas são destinadas à educação inclusiva, enquanto a quarta é voltada à educação de jovens e adultos que não possuem idade escolar e nem oportunidade para estudar. "A mudança na LDO 2012 permitirá que o município obtenha redução de contrapartida financeira para projetos da educação como um todo e não apenas para a educação básica, como era previsto anteriormente.
"No Ceará, vamos trabalhar para que esses projetos, principalmente no interior, contemplem a adequação dos prédios para acessibilidade, o preparo dos professores para receber alunos com deficiência e, também para que sejam abertas mais salas de educação. Esse é o nosso compromisso", finaliza.
