12/07/2011
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José Guimarães contempla educação em emendas à
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O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), aprovou, parcialmente, quatro emendas inclusivas do deputado fedederal José Guimarães (PT) para área da educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (LDO 2012). O texto das emendas contemplam políticas públicas nos setores da educação inclusiva (acessibilidade de prédios escolares, formação continuada de professores da educação especial e implantação de salas com recursos multifuncionais) e educação de jovens e adultos que não possuem idade escolar e nem oportunidade para estudar.
Segundo dados do Ministério da Educação, de 2008, existem 375.772 estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além disso, atualmente, são, pelo menos, 14,6 milhões de analfabetos entre os mais de 162 milhões de brasileiros com mais de dez anos de idade. "Todas as emendas apresentadas pelo nosso mandato foram atendidas pela comissão", informa José Guimarães.
Não haverá votações no Plenário da Câmara nesta semana, conforme acordo dos líderes partidários, para que a LDO possa ser votada. O Congresso só pode entrar em recesso após a aprovação da proposta. A expectativa é que a deliberação ocorra no primeiro dia de reunião, ficando para quarta-feira (13) a análise da proposta pelo Plenário do Congresso.
Saiba mais
O Orçamento Geral da União (OGU) é definido a partir de três instrumentos legais aprovados pelo Congresso Nacional. O primeiro e mais importante deles é o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes das políticas públicas para os próximos cinco anos no país.
Em seguida vem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por aprofundar estas mesmas políticas públicas. Por fim, há a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha onde e como as ações governamentais serão implementadas.
O prazo final para aprovação do primeiro PPA e da primeira LDO do governo Dilma é, respectivamente, 30 de agosto e 30 de junho. A LOA, para o ano de 2012, tem que ser votada pelo Congresso Nacional até o final de novembro deste ano.
