06/07/2011
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Câmara dos Deputados aprova reajuste do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (06), o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 528 /11. De acordo com o texto aprovado fica corrigido em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), fazendo com que a taxa de isenção passe de R$ 1.4999,15 para R$ 1.566,61. Foram rejeitadas dois destaques propostos pela oposição.
Para o líder do governo, o deputado federal José Guimarães (PT), a medida enviada pela Presidência da República demonstra o compromisso da presidenta Dilma Rousseff com a faixa da população menos favorecida, bem como com a política permanente de valorização do salário mínimo. O parlamentar, que ocupa a posição de forma interina, no local do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT /SP), ainda lembrou da ascensão de 48 milhões de brasileiros da classe D e E para as classes A, B e C.
"O governo deixa de arrecadar, só de 2011, algo da ordem de R$ 1,6 bilhão. Em 2012, a previsão é de R$ 2,3 bilhões; em 2013, de R$ 2,5 bilhões; e, em 2014, mantida essa progressão do ponto de vista da tabela de reajuste, vamos ter uma renúncia de receita da ordem de R$ 2,8 bilhões", lembrou. "A base do governo tem dimensão do significa a votação desta medida, que visa fortalecer a economia brasileira, esta sociedade que cresce, que consome, e hoje é referência no mundo inteiro", destacou.
Ainda segundo José Guimarães, a intenção da base governista é pautar, nesta quarta-feira (06), a Medida Provisória 529, que trata do Supersimples e, na última semana antes do recesso parlamentar, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012). "Não vamos votar o Pronatec [que está em caráter de urgência] porque não há acordo com a oposição. Mas, esse é o governo que tem compromisso com a educação pública, diferente da emenda do DEM, que isenta a escola privada", argumentou.
Mudanças
Entre as mudanças propostas pelo relator da MP, o deputado Maurício Trindade (PR /BA), está a criação de um "plano de saúde para os trabalhadores domésticos". Já no próximo ano, o empregador poderá descontar da base de cálculo da declaração de reajuste de seu imposto os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um e a R$ 500 mensais.
Destaques
Além de aprovar, simbolicamente, a MP 528, o Plenário da Câmara ainda rejeitou, nominalmente, dois destaques que pediam índices maiores de reajuste do IRPF. O primeiro, foi proposto pelo líder do PSDB, o deputado Duarte Nogueira (SP), que queria emplacar um reajuste de 5,9%. O segundo, do líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), que pediu um reajuste de 5% nas deduções para gastos com a educação.
Saiba mais
Esta foi a primeira votação na qual o deputado federal José Guimarães (PT) figurou como líder do governo. A posição, que o parlamentar ocupa de forma interina, é em razão da viagem do líder do governo, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT /SP), estar em viagem no exterior.
