05/07/2011
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Base está unida para votar questões do governo, informa José
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O Congresso Nacional está mais tranquilo após a prorrogação dos restos a pagar. A informação é do líder do governo, José Guimarães (PT /CE), . Segundo ele, a base governista está unida e disposta a construir um acordo para votar as medidas provisórias 528 e 529. Há, ainda, um pedido de urgência do governo federal para votar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
"Havia um espírito ruim [na semana passada] e tem acordo para votar que o cancelamento de convênios não pagos poderia gerar dificuldade", informou. "[Agora], A base está unida e tem acordo para votar as MPs, nesta semana; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima semana", assinalou.
Nas últimas semanas, as relações entre Congresso e Planalto se tornaram tensas com asreivindicações de liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,6 bilhões, referentes ao Orçamento de 2009, os chamados "restos a pagar". No final da semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com a base aliada na câmara e anunciou a prorrogação por mais três meses a liberação dos recursos.
“Eu tenho autorização do Ministério da Fazenda, para mais R$ 150 milhões que serão processados nos próximos dias. Ainda não tenho o valor para as emendas de 2011, então vamos aguardar uma sinalização do ministro Guido Mantega, para ter esse valor nos primeiros dias de julho” afirmou a ministra durante o encontro com a base aliada.
Votação
Ainda de acordo com o líder interino do governo, a Emenda 29, que regulamenta os gastos com a saúde pela União; e a PEC 300, que estabelece o piso nacional para os policiais, não devem ser votadas neste semestre. "A emenda só pode ser votada se construirmos um consenso, já a PEC 300 depende de discussão entre a comissão suprapartidária que foi montada com os governadores", conclui José Guimarães.
