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José Guimarães assume a liderança do governo na Câmar

O deputado federal José Guimarães (PT) assume, interinamente, nesta segunda-feira (04), a liderança do governo na Câmara dos Deputados. A posição, que originalmente pertence ao deputado federal Cândido Vaccarezza (PT /SP), garante um maior espaço de atuação do parlamentar na defesa dos projetos da presidenta Dilma Rousseff. Vaccarezza viaja para o exterior onde cumpre agenda.

No início da tarde desta segunda-feira (04), acontece a reunião dos líderes, a qual José Guimarães passa a frequentar na condição de líder do governo. Em pauta, os parlamentares discutem as prioridades de votação da semana, com a sugestão para serem debatidas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); a regulamentação da Emenda 29 e o Supersimples.

Além destas matérias, a pauta da Casa está trancada pelo Projeto de Lei 1.209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e outras matérias que poderão ser votadas em sessões extraordinárias. "Existe uma comissão que está discutindo e envolve os governadores. Não é questão para o primeiro semestre", informa José Guimarães sobre a votação da PEC 300.

SAIBA MAIS

Emenda 29

A Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. De acordo com o projeto, estados e municípios continuarão a destinar ao setor, respectivamente, 12% e 15% de uma cesta de tributos. O projeto fixa em 10% o índice que deverá ser respeitado pela União (hoje ele não está definido).

Para finalizar a votação, o Plenário precisa votar um último destaque da oposição ao projeto, de autoria do Senado. O destaque tem o objetivo de inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que seria criado nos moldes da extinta CPMF. O texto também define quais despesas podem ser consideradas de saúde para contar no percentual a ser aplicado anualmente no setor.

Supersimples

O Projeto de Lei Complementar 591/10 reajusta em 50% os valores de enquadramento das empresas no regime especial de tributação conhecido como Supersimples. O texto também inclui novos setores como beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.

Imposto de renda

A MP 528/11 é uma das seis que trancam a pauta e corrige em 4,5% a tabela do IRPF, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Esse índice corresponde à meta de inflação buscada pelo governo e é usado desde 2006.

PEC 300

A Proposta de Emenda à Constituição 300 /08 altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal. De acordo com a proposta, a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.