04/07/2011
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PT fará esforço para votar LDO que garante programas sociais antes
A Comissão Mista de Orçamento marcou para próxima terça (05) e quarta-feira (6) a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012). O coordenador do PT na comissão, deputado André Vargas (PT / PR), afirmou que todo o esforço da bancada e da base aliada será para a aprovação da LDO no Congresso Nacional até o dia 15 de julho. De acordo com ele, as prioridades serão os programas sociais do governo, além dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida.
Entre as novidades, está a proposta de que as emendas parlamentares individuais fiquem livres de contingenciamento em 2012 e de que terão prioridade na execução, assim como acontece com os projetos do PAC. O relator da LDO 2012 também fixou limite para a inscrição de restos a pagar, tornando obrigatório o pagamento de pelo menos 10% do estoque dos convênios feitos pela União com estados e municípios.
Inovação
Uma das novidades da LDO 2012, acatada pelo relator, foi proposta pelo deputado André Vargas. O petista sugeriu mudança na forma de liberação dos recursos para obras nos municípios no montante de até R$ 500 mil, que significam cerca de 85% dos recursos repassados aos municípios.
(com informações do PT Nacional)
