29/06/2011
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Câmara aprova medida que dá mais agilidade às obras da Copa
Todos os destaques da oposição, que queriam alterar o texto que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016, foram rejeitados pelo Plenário da Câmara na noite da última terça-feira (28). Ao todo, foram apresentados oito destaques à Medida Provisória 527 /11, que teve a relatoria do deputado federal José Guimarães (PT).
A sessão foi tumultuada pelos protestos do DEM e PSDB e durou, aproximadamente, quatro horas e meia. Esta é a quinta vez que o governo tenta aprovar o RDC no Congresso Nacional. Após a busca exaustiva, por mais de um ano, de diálogo com as lideranças da oposição, as regras para contração das obras dos eventos mundiais foram colocadas em pauta pelo Plenário e aprovadas.
Com a aprovação, não há mudança na Lei das Licitações (Lei No. 8.666 /93) e as prefeituras e governos que quiserem optar pela legislação anterior para realizar as obras já citadas poderão assim fazer. O governo garante, também, que as estimativas de preços para conclusão das obras ficarão disponíveis apenas para os órgãos de controle durante o processo licitatório e, tão logo sejam conhecidos os vencedores do certame, os valores se tornarão públicos.
As empresas contratadas serão responsáveis desde a apresentação do projeto básico até a execução da obra. Com as duas mudanças, o governo garante que sejam aceitas as melhores propostas, o que inclui o menor preço e a racionalização dos gastos públicos. Assegura, da mesma maneira, que não haja "conluio entre empreiteiras", ou seja, não permite que elas decidam, entre si, quem irá apresentar a melhor proposta.
Por fim, também estarão sendo combatidos os "infinitos aditivos" que as empreiteiras frequentemente praticam com o fim de lucrar mais com as obras públicas. Quem passa a definir quando serão aplicados são órgão internacionais como a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI). "Teremos contratação integrada, pregão eletrônico e sigilo durante o processo licitatório, e isso protege a administração pública", informa o relator da MP, o deputado federal José Guimarães (PT).
Mudanças
Para ele, com a nova medida, o poder público obedece dois princípios fundamentais: a realização das obras públicas e a garantia que o Brasil vai ser protagonista em importantes competições internacionais. "Vamos dar aos governadores, prefeitos e autoridades federais instrumentos ágeis e com maior economia para o setor púnlico na contratação das obras de estádios, vilas olímpicas e também de transportes para esses dois grandes eventos", disse.
Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT /SP) e o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT /SP), rebatem as acusações da oposição de que o governo não estará agindo com transparência na realização das grandes obras. "Não vai ter gasto sigiloso, vai ter concorrência sigilosa", explica Vaccarezza."Estamos defendendo a moralidade e o erário público. É um avanço e nós estamos implementando e incrementando a lei 8.666 /93", completa Teixeira.
Entenda a notícia
No último dia 15 de junho, o Plenário da Câmara aprovou o texto base da MP 527 /11. Esta foi a quinta vez que o governo tentou aprovar o RDC na casa. Desta vez, incluindo a matéria na MP 527 /11. O texto final, aprovado ontem pelo Plenário da Câmara, teve apenas dois destaques e recebe o nome de projeto de lei de conversão.
As alterações deixam claro que os órgãos de controle, como Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público (MPU), terão acesso aos valores durante todo o processo de licitação e que o COI e Fifa não terão poderes absolutos para indicar a necessidade de aditivos.
(com imagens da Agência Câmara)
