Guimarães

Compartilhe esta postagem:

Copa e Olimpíadas: Ofensiva visa desqualificar medida anti-cartel

Uma tentativa de ludibriar a opinião pública sem esclarescer as reais intenções do governo Dilma Rousseff em aprovar a Medida Provisória 527 /11, na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a mídia tradicional tem atacado a MP afirmando que ela prevê "sigilo" nas licitações; quando, na verdade, a medida prevê total transparência para que os órgãos de controle atuem e evita a "formação de cartéis das construtoras", termo utilizado pela presidenta

Entre outros temas, a MP 527 trata do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa 2014, Copa das Confederações e Olimpíadas 2016. Uma das inovações do texto, que tem sido considerado mais rígido que a própria Lei das Licitações (No. 8.666 /93), é a impossibilidade de "aditivos infinitos", que só favorecem as construtoras. Pelo RDC, somente a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) terão autoridade para pedir elevação dos valores previamente firmados.

“Sigilo, só dentro da licitação. Todas as informações serão acompanhadas pelos órgãos de fiscalização com a CGU e o TCU. Agora, o que há é uma pressão das grandes empreiteiras e da grande imprensa. A matéria quer acabar com a combinação de preços e dar um fim à fábrica de recursos que atrasa obras”, explicou o relator da MP 527 /11, José Guimarães (PT), que reclama das terceirizações praticadas por empresas privadas em obras públicas.

Dilma

A presidenta apóia a relatoria do deputado federal José Guimarães (PT) com base de que o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Assim, segundo a presidenta, a medida ajuda a reduzir preços, sem a divulgação de uma estimativa do valor prévia, com a qual, atualmente, grupos de empreiteiras costumam trabalhar em "conluio".

"[A medida serve] Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual é a técnica que vai se usar? Você não mostra para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor", afirmou Dilma durante o lançamento do Plano de Safra 2011/2012, do governo federal. "Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade", concluiu.

Fiscalização

A opinião da presidenta é a mesma do ministro dos Esportes, Orlando Silva, que definiu como "conluio" os acordos entre construtoras para que determinado grupo ganhe as licitações. “Não tenho a menor dúvida de que o que está acontecendo é um conflito entre interesse publico e privado”, explicou o ministro sobre a polêmica.

O projeto foi elaborado levando em conta experiências nacionais e internacionais; como, por exemplo, o documento da Organização para o Desenvolvimento da Comunidade Europeia, destinado a “combater o conluio das concorrências”. "Em princípio, não vejo problema em manter o sigilo do preço dentro do processo licitatório, desde que órgãos de fiscalização tenham acesso e desde que, proclamada a vencedora, se dê ciência do custo à toda sociedade", completa o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walmir Campelo.

Empreiteiras

O que pode estar acontecendo é uma forte pressão empresarial para que o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, seja barrado no Senado. Para atingir este intento, os empresários, segundo publicação do portal Carta Maior, estariam pressionando os canais de mídia tradicionais na intenção de criar um clima desfavorável à matéria, à Câmara e ao relator da medida provisória que inova e dá mais segurança ao processo licitatório.

O próprio site da Câmara da Indústria da Construção Civil (CDIC) dá indicativos. Primeiramente, reprova, com quase um mês de antecedência à votação, a mudança no regime de contratação especial. Segundo, cobra que não foi chamada pelo governo para discutir a mudança e, por fim, exige que a mudança fosse realizada por medida provisória específica, o que poderia tornar ainda mais demorado o processo de aprovação da MP. O que há de se convir é que tal embate, que visa apenas desqualificar o governo, não contribui em nada para o crescimento do Brasil.