21/06/2011
Compartilhe esta postagem:
Comissão da Reforma Política discute Lei Orgânica dos Partid
A Comissão Especial da Reforma Política se reúne, nesta terça-feira (21), às 14h30, para discutir propostas relacionadas ao afastamento de parlamentar para exercer cargo executivo, além de possíveis alterações da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). A sessão é transmitida pela Agência Câmara, através da página da comissão na internet.
Atualmente, a lei prevê que os partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Além disso, os filiados devem ter direitos e deveres iguais. A responsabilidade por violação dos deveres partidários, que devem estar escritos no estatudo, devem ser apurados e punidos, com a garantia de um amplo direito de defesa.
"Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgaos de direção partidária, na forma do estatuto" (art. 24) E mais: "Perde automaticamente a função ou cargo que exercça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido cuja legenda tenha sido eleito" (art. 26).
Consenso
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou na última segunda-feira (20), que já é possível identificar alguns temas que contam com o apoio da maioria dos membros da comissão. Dentre eles, a adoção do financiamento público de campanha, a rejeição a sistemas puros de votação, além da unificação das eleições estaduais e municipais.
"Tanto o sistema distrital puro (defendido pelo PSDB), quanto o Distrital na Circunscrição Eleitoral, conhecido como Distritão (defendido por parte do PMDB), não contam com o apoio da maioria dos deputados. Em relação à adoção da lista fechada e pré-ordenada, ao qual o PT e eu também defendemos, também não existe consenso", lembra.
Relatório final
Até o dia 17 de julho, quando se encerra o semestre legislativo, o relator da comissão especial apresenta o seu relatório visando a construção de um consenso mínimo que resulte na aprovação do relatório final na comissão.
