16/06/2011
Compartilhe esta postagem:
Câmara aprova texto-base para obras da Copa e Olimpíadas
Uma vitória do governo Dilma, que se prepara para realizar os jogos da Copa do Mundo 2014, da Copa das Confederações, em 2013, e das Olimpíadas 2016. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o texto-base do projeto de lei de conversão que teve a relatoria do deputado federal José Guimarães (PT). O placar da votação da MP 517 /11, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras dos eventos mundiais, foi de 272 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.
Esta é a quinta vez que uma matéria como esta é aprovada pelo Plenário da Câmara e a primeira em que é aprovada o texto-base. A MP 517 também busca regular as atividades da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cria o cargo de Ministro de Estado, o regime de contratação de controladores de tráfego áereo temporários e normatiza a atividade de Controlador de Tráfego Aéreo.
As negociações para aprovação da matéria enviada pelo governo ocorreram durante todo o dia e a leitura do relatório do deputado José Guimarães demorou mais de três horas para ser realizada. Sob forte pressão da oposição, que ameçou obstruir a pauta diversas vezes, o vice-líder do governo foi lembrado que um erro na leitura da matéria ou a omissão de algum trecho prejudicaria a apreciação do Plenário, o que estaria de acordo com o Regimento Interno da casa. Ao final, até os líderes do DEM e PSDB elogiaram a atuação do parlamentar.
Relator
"Não dava para tramitar, em respeito ao tempo necessário para aprovar uma medida como esta, um projeto de lei para alterar a Lei das Licitações [Lei No. 8.666 /93]", comenta o vice-líder do governo a respeito das críticas da oposição. "Além do mais, a aprovação da MP 527 não obriga os entes públicos a adotarem o regime diferenciado de contratações. A norma geral continua sendo a lei 8.666, o que estamos realizando é que para alguns aspectos se abre a possibilidade um regime diferenciado", declara.
"Nós estamos, inclusive, admintindo o princípio da economicidade. Não basta dizer que somos a favor da Copa e não fazermos os ajustes necessários, estabelecendo o foco e os critérios", completa.
Líder do PT
No mesmo tom, o líder do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Teixeira, negou que a MP 517 beneficiasse grandes empresas e confirmou que um dos benefícios da nova regra será a inibição aos grande número de aditivos que as empreiteiras pedem para concluir as obras. A oposição teve os meses de fevereiro, março, abril e maio para colaborarem com a construção da matéria.
"Venho aqui indignado. Se quiserem fazer um bom debate, faremos. Por que as empreiteiras não querem a aprovação da MP 527?", rebateu após ouvir da oposição que o Partido dos Trabalhadores deveria mudar de nome. "É porque as empreiteiras sabem que agora vai caber ao ente público admitir ou não os aditivos, e não mais a elas".
Saiba mais
Foi mais uma grande vitória do governo Dilma Rousseff, que já conseguiu aprovar a política de valorização salarial e as modificações do novo Código Florestal. A primeira vez que foi enviada uma matéria similar ao Congresso Nacional, para regular as contratações dos eventos mundiais, foi em maio de 2010.
De lá para cá, o texto já foi negociado com parlamentares e com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU). A oposição, no entanto, contina contrária à MP que regulamenta as obras que irão colocar o Brasil em destaque mundialmente.
As quatro medidas provisórias anteriores a que está em análise na casa foram as MPs 489, 503, 510 e 521, que foram retiradas antes de serem votadas. Na última terça-feira do mês (28), o Plenário da Câmara analisa cinco destaques propostos pelas lideranças do DEM e PSDB e poderá aprovar, na íntegra, o relatório do deputado federal José Guimarães.
