Guimarães

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Comissão da Reforma Política discute criação de part

A Comissão Especial da Reforma Política se reúne, nesta terça-feira (31), para discutir a lei dos partidos políticos (Lei No. 9.096 /95). Entre os assuntos da pauta devem estar a cláusula de desempenho partidário e fusão e criação de partidos. A reunião que acontece no Plenário 11, a partir das 14h30, é fechada e a intenção é buscar um consenso em relação às propostas que estão em análise.

De acordo com a Constituição Federal (art. 17), os partidos são autônomos para decidir sobre sua organização interna, estrutura, funcionamento, regras de disciplina e fidelidade partidária. Além disso, de acordo com lei 9.096, devem ter caráter nacional (art. 5o), não podem receber recursos de governos e/ou entidades estrangeiras e nem promover atos paramilitares. Por fim, é necessário que prestem contas à Justiça Eleitoral (art. 8o) e registrem seus atos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (art. 9o).

Atualmente, a Comissão Especial da Reforma Política finaliza o terceiro mês de atividades, sendo que às terças realiza reuniões fechadas e, às quintas, audiências públicas com juristas, políticos, acadêmicos ou especialistas no tema. Dentre outros, já foram discutidos os seguintes temas: financiamento da campanha, lista partidária para cargos proporcionais, pesquisas eleitorais e voto distrital.

A preocupação, no momento, é dar celeridade ao processo de discussão, sem perder o enfoque de ouvir a população de todo país. Obedecendo este viés, a comissão tem realizado debates em todo Brasil, quando estes não são realizados pelas Assembléias Legislativas ou políticos /órgãos locais interessados em debater o tema.

Debates

Como aconteceu no Ceará, através do debate sobre a Reforma Política promovido pelo deputado federal José Guimarães (PT), com a participação do também deputado e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini (PT /SP), e na Assembléia Legislativa, sob o requerimento do deputado estadual Dedé Teixeira (PT /CE).

Promovidos pela comissão especial, já foram realizados dez debates em dez Estados. Rio Grande do Sul (09/05), Sergipe (13/05), Paraíba (16/05), A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara ainda irá visitar ainda as capitais dos estados da Bahia (30/05), Espírito Santo (03/06), Rio de Janeiro (06/06) e São Paulo (10/06). Ainda falta marcar datas em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.